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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ - MG
Atualizado em: 19/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
14 31123456
15 78910111213
16 14151617181920
17 21222324252627
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HojeLimpar
 
000013/2024Inexigibilidade000049/202416/04/2024Contratacao para atender ordem judicial, referente a internacao de Jaciara Reis Cardoso, no hospital Sao Bento Menni em Divinopolis - MG.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, InciConcluidaR$ 93.366,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONGREGACAO DAS IRMAS HOSPITALEIRAS DO SAGRADO COR61.617.908/0003-03ServicoINTERNACAO Mes6,0000R$ 15.561,00R$ 93.366,00
000005/2024Dispensa Eletronica000039/202409/04/2024Contratacao de servico de ornamentacao dos espacos de reunioes pedagogicas e momentos diversos, com alunos, pessoal docente e demais servidores da SEMEC, para culminancias de projetos educacionais da Rede Municipal de Ensino ate dezembro de 2024.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 36.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DIONEI LEOCADIO REIS48.053.414/0001-05ServicoORNAMENTACAO DOS ESPACOS DE REUNIOES PEDAGOGICAS, P/ CULMINANCIA DE PROJETOS EDUCACIONAIS Servico20,0000R$ 1.800,00R$ 36.000,00
000012/2024Inexigibilidade000041/202403/04/2024contratacao da empresa CASTELO DE AMOR SHOWS E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA, para realizacao do show artistico com a banda TRIO PARADA DURA, para 42ª (quadragesima segunda) exposicao agropecuaria de Espera Feliz/MG, que ocorrera no dia 11/07/2024 no Parque de Exposicoes do Municipio de Espera Feliz.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, InciConcluidaR$ 160.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CASTELO DE AMOR SHOWS E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA33.754.105/0001-95ServicoCONTRTACAO DE SHOW ARTISTICO Show1,0000R$ 160.000,00R$ 160.000,00
000011/2024Inexigibilidade000040/202401/04/2024contratacao da empresa MEDIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, para realizacao do show artistico da dupla sertaneja FELIPE E RODRIGO, para 42ª (quadragesima segunda) exposicao agropecuaria de Espera Feliz/MG, que ocorrera no dia 14/07/2024 no Parque de Exposicoes do Municipio de Espera Feliz.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, InciConcluidaR$ 70.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MEDIA BOA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA47.857.559/0001-04ServicoCONTRTACAO DE SHOW ARTISTICO Show1,0000R$ 70.000,00R$ 70.000,00
000004/2024Dispensa Eletronica000031/202421/03/2024Contratacao de servico de ornamentacao dos espacos de reunioes pedagogicas e momentos diversos, com alunos, pessoal docente e demais servidores da SEMEC, para culminancias de Projetos Educacionais da Rede Municipal de Ensino ate dezembro de 2024.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIDesertaR$ 0,00
 
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