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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ - MG

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

O MROSC é uma agenda política ampla, voltada para o aperfeiçoamento da relação entre as organizações da sociedade civil e o Estado que estabelece um novo regime jurídico para celebração de parcerias, estimulando a gestão pública democrática e a valorização das organizações enquanto parceiras na garantia e efetivação de direitos. A Lei nº 13.019/2014 entrou em vigor para a União, Estados e Distrito Federal em janeiro de 2016 e para os municípios em janeiro de 2017.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social.

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Anual11/07/20222022 Termo de Colaboração 011-2022 (Inexigibilidade 08-2022) - Banda Musical Pedro Bernardes da Veiga Termo de Colaboração 011-2022 (Inexigibilidade 08-2022).pdf3,85MB
Anual08/07/20222021 Termo de Colaboração 011-2022 (Inexigibilidade) Termo de Colaboração 011-2021 (Inexigibilidade).pdf6,62MB
Anual08/07/20222021 Termo de Colaboração 001-2021 (Inexigibilidade) Termo de Colaboração 001-2021 (Inexigibilidade).pdf4,48MB
Anual08/07/20222022 Termo de Colaboração 001-2022 (Inexigibilidade 01-2022) Termo de Colaboração 001-2022 (Inexigibilidade 01-2022).pdf6,14MB
Anual08/07/20222022 Termo de Colaboração 008-2022 (Chamamento Público 01-2022) Termo de Colaboração 008-2022 (Chamamento Público 01-2022).pdf5,06MB
Anual08/07/20222022 Termo de Colaboração 009-2022 (Chamamento Píblico 01-2022) Termo de Colaboração 009-2022 (Chamamento Público 01-2022).pdf6,60MB
Anual08/07/20222022 Termo de Colaboração 007-2022 (Inexigibilidade 07-2022) Associação Leleco para Crianças e Adolescentes Termo de Colaboração 007-2022 (Inexigibilidade 07-2022).pdf4,09MB
Anual08/07/20222022 Termo de Colaboração 005-2022 (Inexigibilidade 05-2022) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Espera Feliz Termo de Colaboração 005-2022 (Inexigibilidade 05-2022).pdf5,36MB
Anual08/07/20222022 Termo de Colaboração 004-2022 (Inexigibilidade 04-2022) Lar São Sebastião Termo de Colaboração 004-2022 (Inexigibilidade 04-2022).pdf4,96MB
Anual08/07/20222022 Termo de Colaboração 003-2022 (Inexigibilidade 03-2022) Associação Reviver II Centro de Reabilitação Termo de Colaboração 003-2022 (Inexigibilidade 03-2022).pdf4,61MB
Anual08/07/20222022 Termo de Colaboração 002-2022 (Inexigibilidade 02-2022) APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Espera Feliz Termo de Colaboração 002-2022 (Inexigibilidade 02-2022).pdf4,96MB
Anual26/11/20202020 ERRATA - do Termo de Colaboração - Dispensa Pública de n° 13-2020ERRATA - TERMO DE COLABORAÇÃO - Dispensa Pública n° 13-2020.pdf0,05MB
Anual26/11/20202020 Termo Aditivo de Empenho referente ao Termo de Colaboração - Dispensa Pública 013-2020Termo Aditivo de Empenho Referente ao Termo de Colaboração Dispensa Pública 013-2020.pdf0,30MB
Anual28/09/20202020 Edital Esporte - Jiu Jitsu Edital Esporte - Jiu Jitsu.pdf0,62MB
Anual28/09/20202020 Edital Comunidades Agrícolas Edital Comunidades Agrícolas.pdf0,55MB
Anual28/09/20202020 Associação de Moradores da Pedra Menina - Dispensa 2020Associação de Moradores de Pedra Menina - Dispensa 2020.pdf30,27MB
Anual22/09/20202020 Edital Assitência Alimentar - Bairros Edital Assistência Alimentar - Bairros.pdf0,61MB
Anual22/09/20202020 Edital AssitênciaEdital Assistência.pdf0,62MB
Anual15/09/20202020 Associação Bairro Santa Cecília - Plano de Trabalho 2020PLANO DE TRABALHO ASSOCIAÇÃO BAIRRO SANTA CECÍLIA 2020.pdf2,25MB
Anual15/09/20202020 Associação Bairro Santa Cecília - Parceria 2020PARCERIA ASSOCIAÇÃO BAIRRO SANTA CECÍLIA 2020.pdf16,56MB
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