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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ - MG

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

O MROSC é uma agenda política ampla, voltada para o aperfeiçoamento da relação entre as organizações da sociedade civil e o Estado que estabelece um novo regime jurídico para celebração de parcerias, estimulando a gestão pública democrática e a valorização das organizações enquanto parceiras na garantia e efetivação de direitos. A Lei nº 13.019/2014 entrou em vigor para a União, Estados e Distrito Federal em janeiro de 2016 e para os municípios em janeiro de 2017.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social.

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Anual30/09/20252024Não se AplicaTermo de Fomento Nº 017/2024 (Chamamento Público Nº 005/2024) - OSC Associação Estadual da Agricultura Familiar Termo de Fomento Nº 017-2024 (Chamamento Público Nº 005-2024) Agricultura Familiar.pdf13.21 MB
Anual30/09/20252024Não se AplicaTermo de Fomento Nº 011/2024 (Chamamento Público Nº 014/2024) - OSC Banda de Música Pedro Bernardes da Veiga Termo de Fomento Nº 011-2024 (Chamamento Público Nº 014-2024) Pedro Bernardes da Veiga.pdf11.24 MB
Anual30/09/20252024Não se AplicaTermo de Fomento Nº 006/2024 (Chamamento Público Nº 008/2024) - OSC Associação de Mulheres Rurais de Espera FelizTermo de Fomento Nº 006-2024 (Chamamento Público N° 008-2024) Assoc. de Mulheres Rurais... .pdf12.33 MB
Anual30/09/20252024Não se AplicaTermo de Fomento Nº 002/2024 (Chamamento Público Nº 003/2024) - OSC Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Espera FelizTermo de Fomento Nº 002-2024 (Chamamento Público Nº 02-2024) Assoc. Comer., Ind., Agrop.. e serviços.pdf15.12 MB
Anual30/09/20252024Não se AplicaTermo de Fomento Nº 001/2024 (Chamamento Público Nº 002/2024) - OSC Associação Grupo Cultural Quadrilha ChameguinhoTermo de Fomento Nº 001-2024 (Chamamento Público Nº 002-2024) Quadrilha Chameguinho.pdf12.35 MB
Anual30/09/20252024Não se AplicaTermo de Colaboração Nº 016/2024 (Chamamento Pública Nº 001/2024) - OSC Conselho Particular Santa Luzia de Marilac Termo de Colaboração Nº 016-2024 (Chamamento Público Nº 001-2024) Santa Luiza Marillac.pdf16.67 MB
Anual30/09/20252024Não se AplicaTermo de Colaboração Nº 015/2024 (Chamamento Público Nº 002/2024) - OSC Associação Recreativa Cultural Brincando e Criando Termo de Colaboração Nº 015-2024 (Chamamento Público Nº 002-2024) Assoc. Recr. Cult. Brinc. e Criando.pdf11.1 MB
Anual30/09/20252024Não se AplicaTermo de Colaboração Nº 014/2024 (Inexigibilidade Nº 003/2024) - OSC Associação Reviver II Termo de Colaboração Nº 014-2024 ( Chamamento Público Nº 004-2025) Assoc. Reviver II.pdf11.61 MB
Anual30/09/20252024Não se AplicaTermo de Colaboração Nº 013/2024 (Chamamento Público Nº 001/2024) - OSC Associação de Moradores do Bairro Santa Cecília e AdjcênciaTermo de Colaboração Nº 013-2024 (Chamamento Público N° 001-2024) B. Sta Cecília e Adjacências.pdf10.41 MB
Anual30/09/20252024Não se AplicaTermo de Colaboração Nº 012/2024 (Inexigibilidade Nº 007/2024) - OSC Lar São SebastiãoTermo de Colaboração Nº 012-2024 (Inexigibilidade Nº 007-2024) Lar São Sebastião.pdf9.5 MB
Anual30/09/20252024Não se AplicaTermo de Colaboração Nº 011/2024 (Chamamaneto Público Nº 004/2024) - OSC Associação Filantrópica CAS de Acolhimento Portal do Sol - CAPSOLTermo de Colaboração Nº 011-2024 (Chamamento Público Nº 004-2024) CAPSOL.pdf12.15 MB
Anual30/09/20252024Não se AplicaTermo de Colaboração Nº 010/2024 (Inexigibilidade Nº 006/2024) - OSC Associação Leleco para Crianças e AdolescentesTermo de Colaboração Nº 010-2024 (Inxegibilidade Nº 006-2024) Assoc. Leleco .pdf7.83 MB
Anual30/09/20252024Não se AplicaTermo de Colaboração Nº 008/2024 (Chamamento Público Nº 002/2024) - OSC Associação E. FelizTermo de Colaboração Nº 008-2024 (Chamamento Público Nº 002-2024) Associação Espera Feliz.pdf11.96 MB
Anual30/09/20252024Não se AplicaTermo de Colaboração Nº 007/2024 (Chamamento Público Nº 002/2024) - OSC Associação Esperafelicense de Teatro - CIA FelizTermo de Colaboração Nº 07-2024 (Chamamento Público Nº 002-2024) Teatro - CIA Feliz.pdf12.43 MB
Anual30/09/20252024Não se AplicaTermo de Colaboração Nº 006/2024 (Inexigibilidade Nº 005/2024) - OSC Banda de Música Pedro Bernardes da Veiga Termo de Colaboração N° 006-2024 (Inexigibilidade Nº 005-2024) Pedro Bernardes da Veiga .pdf7.65 MB
Anual30/09/20252024Não se AplicaTermo de Colaboração Nº 005/2024 (Inexigibilidade Nº 004/2024) - OSC Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Termo de Colaboração Nº 005-2024 (Inexigibilidade Nº 004-2024) APAE.pdf14.2 MB
Anual30/09/20252024Não se AplicaTermo de Colaboração Nº 003/2024 (Inexigibilidade Nº 003/2024) - OSC Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Termo de Colaboração Nº 003-2024 (Inexigibilidade Nº 003-2024) APAE .pdf13.29 MB
Anual30/09/20252024Não se AplicaTermo de Colaboração Nº 002/2024 (Inexigibilidade Nº 002/2024) - OSC Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Termo de Colaboração Nº 002-2024 (Inexigibilidade Nº 002-2024) APAE.pdf12.62 MB
Anual19/09/20252023Não se AplicaTermo de Colaboração - 008/2023 (Inexigibilidade nº 008/2023) - OSC: Banda Musical Pedro Bernardes da Veiga Termo de Colaboração 008-2023(Inexigibilidade n° 008-2023) Banda Musical Pedro Berndardes da Veiga.pdf8.19 MB
Anual19/09/20252023Não se AplicaTermo de Colaboração - 007/2023 (Inexigibilidade nº 007/2023) - OSC: Associação de Moradores Rurais e Urbanos do Distrito de São José da Pedra Menina Termo de Colaboração 007-2023 (Inexigibilidade n° 007-2023) São João da Pedra Menina....pdf16.04 MB
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