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| Mensal | 11/08/2025 | 2025 | Abril | Lei Complementar n° 93/2025, de 16 de Abril de 2025 - Altera os Planos de Cargos, Carreiras e Salários, Leis Complementares Nº 11/2013 e 12/2013 e dá outras providências. | Lei Complementar Nº 093-2025 de 16 de Abril de 2025.pdf | 1.92 MB |
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| Mensal | 11/08/2025 | 2025 | Janeiro | Lei Complementar N° 91/2025, 15 de Janeiro de 2025 - Cria cargos e funções gratificadas, altera Lei Complementar N° 11/2013, de 27 de dezembro de 2013 e dá outras providências. | Lei Complementar Nº 091-2025, de 15 de Janeiro de 2025.pdf | 2.39 MB |
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| Mensal | 11/08/2025 | 2024 | Março | Lei Complementar N° 084/2024, de 07 de Março de 2024 - Altera a Lei Municipal Complementar 011/2013 e dá outras providências. | Lei Complementar Nº 084-2024 de 07 de Março de 2024..pdf | 3.06 MB |
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| Mensal | 11/08/2025 | 2023 | Outubro | Lei Complementar Nº 80/2023, de 31 de outubro de 2023 - Dispõe sobre reestruturação dos Planos de Cargos, Carreira e Salários, Leis Municipais Complementares 011/2023 e 012/2013 e dá outras providências. | Lei Complementar N° 080-2023 de 31 de Outubro de 2023.pdf | 12.2 MB |
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| Mensal | 11/08/2025 | 2025 | Dezembro | Lei Complementar N° 26/2015, de 08 de Dezembro de 2015 - Dispôe sobre a adequação de cargos da Lei Municipal Complementar nº 011/2023 de dá providêcias. | Lei Complementar Nº 026-2015 de 08 de dezembro de 2015.pdf | 1.53 MB |
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| Mensal | 11/08/2025 | 2013 | Dezembro | Lei Complementar N° 012/13 de 27 de Dezembro de 2013 - Retifica nos termos do inc. VI, do parágrafo único do art. 44 da Lei Orgânica do Município, a natureza da classificação da Lei Nº 905, de 04 de Janeiro de 2010, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Magistério Público do Município de Espera Feliz - MG, e que passa a denominar-se Lei Complementar e dá outras providências. | Lei Complementar nº 012-2013 de 27 de dezembro de 2013.pdf | 921.54 KB |
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| Mensal | 11/08/2025 | 2013 | Dezembro | Lei Complementar Nº 011/2013 de 27 de Dezembro de 2013 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Prefeitura de Espera Feliz - MG. | Lei Complementar nº 011-2013 de 27 de dezembro de 2013.pdf | 1.15 MB |
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| Mensal | 11/08/2025 | 2013 | Janeiro | Altera dispositivos da Lei Complementar N° 004, de 28 de Março de 2010, e do Anexo I e VI, e da Lei Nº 924, de 28 de Maio de 2010, que tratam dos princípios básicos da organização e da estrutura administrativa, dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores municipais e do Magistério Público do Município de Espera Feliz e dá outras providências. | Lei Complementar N° 009, de 30 de Janeiro de 2013.pdf | 2.03 MB |
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| Mensal | 11/08/2025 | 2011 | Fevereiro | Altera dispositivos da Lei Complementar N° 004, de 28 de Março de 2010, da Lei Complementar Nº 006, de 28 de Dezembro de 2010, e do Anexo I da Lei Nº 924, de 28 de Maio de 2010 que tratam dos princípios básicos da organização e da estrutura administrativa, dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores municipais do Município de Espera Feliz e dá outras providências. | Lei Complementar Nº 007-2011 de 01 de fevereiro de 2011.pdf | 87.85 KB |
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| Mensal | 11/08/2025 | 2010 | Dezembro | Altera dispositivos da Lei Complementar N° 004, e da Lei Nº 924, de 28 de Março de 2010, e da Lei Nº 905, de 04 de Janeiro de 2.010, que tratam dos princípios básicos da organização e da estrutura administrativa, dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores municipais e do Magistério Público do Município de Espera Feliz e dá outras providências. | Lei Complementar N° 006-2010 - de 28 de Dezembro de 2010.pdf | 106.82 KB |
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| Mensal | 11/08/2025 | 2010 | Maio | Lei Municipal Nº 924/2010 de 28 de Maio de 2010 - Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Servidores da Prefeitura de Espera Feliz - MG e dá outras providências. | LEI MUNICIPAL N° 924-2010 DE 28 DE MAIO DE 2010 - Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários....pdf | 170.93 KB |
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| Anual | 07/08/2025 | 2025 | Não se Aplica | Competência a Mesa Diretora - Câmara Municipal de Espera Feliz/MG. | Competência da Mesa.pdf | 175.57 KB |