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Atualizado em: 16/12/2025 17:59:02

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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tipo_convenio	texto	Nome do tipo de convênio.
data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-12-10T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "ASSOC. SERRA DO CAPARAO",
    "documento_participante": "27.678.753/0001-07",
    "nome_participante": "ASSOCIACAO SERRA DO CAPARAO",
    "historico": "SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS (SCFV) NO AMBITO DO CRAS.",
    "valor": 30000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "11 - Novembro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-11-03T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "ASSOC. PROJETO FORMANDO CAMPEOES",
    "documento_participante": "32.532.195/0001-07",
    "nome_participante": "ASSOCIACAO PROJETO FORMANDO CAMPEOES",
    "historico": "REALIZACAO DA 1ª CORRIDA DE RUA PAIXAO TROPICAL RUN, INCENTIVANDO A PRATICA DESPORTIVA NO MUNICIPIO",
    "valor": 5000.000000000
  }
]