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Atualizado em: 27/08/2024 10:30:24

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Espera Feliz",
    "contrato": "000142/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000103/2024",
    "assinatura": "2024-07-04T00:00:00",
    "documento_favorecido": "00.856.735/0001-11",
    "nome_favorecido": "ADRIANO J DA SILVA RIBEIRO LTDA",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de empresa para prestacao de servicos de manutencao da rede privada virtual (VPN) da Prefeitura Municipal de Espera Feliz/MG",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 9120.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Espera Feliz",
    "contrato": "000001/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000246/2023",
    "assinatura": "2024-01-05T00:00:00",
    "documento_favorecido": "27.216.017/0001-37",
    "nome_favorecido": "LUCILEIA CECILIA DE MOURA DUARTE 05335471646",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURAS PRESTACOES DE SERVICOS DE JARDINAGEM E MANUTENCAO DO PAISAGISMO NAS FAIXAS DE DOMINIO PUBLICO ROTA PARAISO ( TREVOS, RECUOS LATERAIS, PONTOS DE TRANSPORTE COLETIVO E SIMILARES)",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 68000.000000000
  }
]