Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
ServicoAtendimento fisioterapeutico em pacientes c/disturbio neuro-cinetico-funcionais c/ complicacoes .UNIDADE1.488,0000R$ 6,35R$ 9.448,80
ServicoAtendimento fisioterapeutico nas desordens do desenvolvimento neuro motor.UNIDADE2.508,0000R$ 4,67R$ 11.712,36
ServicoAtendimento fisioterapeutico em pacientes c/ comprometimento cognitivo'UNIDADE180,0000R$ 6,35R$ 1.143,00
ServicoAtendimento fisioterapeutico em pacientes c/ alteracao oculomotoras perifericasUNIDADE24,0000R$ 4,67R$ 112,08
ServicoAtendimento fisioterapeutico em pacientes c/transtorno respiratorio c/ complicacoes sistemicasUNIDADE204,0000R$ 6,35R$ 1.295,40
ServicoAtendimento fisioterapeutico em pacientes com transtorno respiratorio sem complicacoes sistemicasUNIDADE552,0000R$ 4,67R$ 2.577,84
ServicoAtendimento fisioterapeutico em pacientes com transtorno clinico cardiovascular.UNIDADE36,0000R$ 4,67R$ 168,12
ServicoAtendimento fisioterapeutico em pacientes pre/pos cirurgia cardiovascular.UNIDADE12,0000R$ 6,35R$ 76,20
ServicoAtendimento fisioterapeutico nas disfuncoes vasculares perifericas.UNIDADE288,0000R$ 4,67R$ 1.344,96
ServicoAtendimento fisioterapeutico em pacientes no pree pos operatorio nas disfuncoes musculo esqueleticoUNIDADE5.748,0000R$ 6,35R$ 36.499,80
ServicoAtendimento fisioterapeutico nas alteracoes motoras.UNIDADE42.600,0000R$ 4,67R$ 198.942,00
ServicoAtendimento fisioterapeutico em pacientes c/disturbio neuro-cinetico-funcionais s/ complicacoes sistUNIDADE744,0000R$ 4,67R$ 3.474,48
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
RAFAEL PAULO NUNES SANTOS E CIA LTDA - ME04.460.845/0001-10R$ 266.795,04
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
002194/2018FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE22/05/2018RAFAEL PAULO NUNES SANTOS E CIA LTDA - ME04.460.845/0001-10R$ 11.429,50
002423/2018FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE13/06/2018RAFAEL PAULO NUNES SANTOS E CIA LTDA - ME04.460.845/0001-10R$ 4.570,53
002729/2018FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE29/06/2018RAFAEL PAULO NUNES SANTOS E CIA LTDA - ME04.460.845/0001-10R$ 5.531,42
003196/2018FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE31/07/2018RAFAEL PAULO NUNES SANTOS E CIA LTDA - ME04.460.845/0001-10R$ 6.504,10
003736/2018FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE23/08/2018RAFAEL PAULO NUNES SANTOS E CIA LTDA - ME04.460.845/0001-10R$ 3.311,03
003778/2018FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE29/08/2018RAFAEL PAULO NUNES SANTOS E CIA LTDA - ME04.460.845/0001-10R$ 5.689,74
004156/2018FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE20/09/2018RAFAEL PAULO NUNES SANTOS E CIA LTDA - ME04.460.845/0001-10R$ 2.985,34
005326/2018FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE17/12/2018RAFAEL PAULO NUNES SANTOS E CIA LTDA - ME04.460.845/0001-10R$ 6.223,56
000447/2019FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE19/02/2019RAFAEL PAULO NUNES SANTOS E CIA LTDA - ME04.460.845/0001-10R$ 3.620,14
000929/2019FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE19/03/2019RAFAEL PAULO NUNES SANTOS E CIA LTDA - ME04.460.845/0001-10R$ 3.746,52
001499/2019FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE26/04/2019RAFAEL PAULO NUNES SANTOS E CIA LTDA - ME04.460.845/0001-10R$ 3.190,92
001797/2019FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE16/05/2019RAFAEL PAULO NUNES SANTOS E CIA LTDA - ME04.460.845/0001-10R$ 3.150,00
002286/2019FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE11/06/2019RAFAEL PAULO NUNES SANTOS E CIA LTDA - ME04.460.845/0001-10R$ 3.876,89
002287/2019FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE11/06/2019RAFAEL PAULO NUNES SANTOS E CIA LTDA - ME04.460.845/0001-10R$ 761,09
002830/2019FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE18/07/2019RAFAEL PAULO NUNES SANTOS E CIA LTDA - ME04.460.845/0001-10R$ 3.873,49
003419/2019FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE16/08/2019RAFAEL PAULO NUNES SANTOS E CIA LTDA - ME04.460.845/0001-10R$ 4.384,59
003910/2019FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE19/09/2019RAFAEL PAULO NUNES SANTOS E CIA LTDA - ME04.460.845/0001-10R$ 4.765,75
004457/2019FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE15/10/2019RAFAEL PAULO NUNES SANTOS E CIA LTDA - ME04.460.845/0001-10R$ 4.954,65
004857/2019FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE11/11/2019RAFAEL PAULO NUNES SANTOS E CIA LTDA - ME04.460.845/0001-10R$ 2.981,55
004858/2019FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE11/11/2019RAFAEL PAULO NUNES SANTOS E CIA LTDA - ME04.460.845/0001-10R$ 2.227,47
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000062/2018000099/201810/04/2018Prestacao de Servico de fisioterapia para atender os usuarios do Sistema Unico de Saude com disfuncoes musculo esqueleticas do municipioRAFAEL PAULO NUNES SANTOS E CIA LTDA - ME04.460.845/0001-10TERMINO DE PRAZOR$ 266.795,04
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